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Dragagem no Porto sem solução

Fonte: A Tribuna Santos – veiculada em 14/08/2016

O governo precisa resolver com urgência as questões de infraestrutura e destravar mais investimentos nos terminais portuários: desconcentrar a gestão portuária e reduzir a burocracia. Assim, vai elevar a competição na atividade, com resultados positivos para toda a economia. A dinâmica do comércio internacional requer, cada vez mais, águas profundas, qualidade, preços e velocidade nas operações portuárias. Estas são afirmações de Wilen Manteli, diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), em artigo publicado no jornal Valor Econômico. Não se trata de opinião isolada de um setor; há amplo consenso que é preciso rever o atual modelo vigente que, embora tenha tido avanços a partir de 1993, com a Lei de Modernização Portuária, está ainda muito longe do desejável, marcado pela excessiva centralização decisória e pela burocracia ineficiente. Houve sucessivos fracassos no Programa de Arrendamento de Áreas Portuárias, lançado em 2013, que até agora só conseguiu realizar um leilão, no Porto de Santos. As três áreas leiloadas representam parcela mínima de total de 159 previstas. E uma delas, arrematada pela Marimex, não teve até agora seu contrato assinado, uma vez que a empresa sustenta que não é possível cumprir a movimentação exigida de 1,8 milhão de toneladas por ano de papel e celulose, porque tal volume não estaria disponível no mercado hoje e, mais grave, dadas as dimensões do lote, o terminal só poderia embarcar 1 milhão de toneladas, 44% a menos. Outra questão que assume contornos dramáticos é a dragagem do canal de acesso ao Porto de Santos. Contrato para a realização desses serviços foi encerrado há quase três anos sem que tenha se conseguido solucionar o problema. Após três tentativas de licitar os serviços, finalmente em abril deste ano, após longa disputa judicial, a empresa EEL Infraestrutura foi declarada vencedora da concorrência realizada. Vale destacar que este certame, o terceiro da série, foi iniciado em julho de 2015. Não obstante já ter sido assinado contrato com a empresa EEL há cerca de três meses, não foi ainda iniciada a elaboração dos projetos básico e executivo da obra. E o motivo é que falta a necessária ordem de serviço que deve ser expedida pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Durante todo esse longo período apenas serviços de emergência, licitados diretamente pela Codesp, foram feitos, sendo que o atual contrato, com a empresa Van Oord Operações Marítimas, expira em 15 de outubro próximo. Não há como não se espantar e indignar com o tratamento que a questão tem recebido do governo federal. Mais uma vez cabe protestar e convocar entidades, sindicatos e parlamentares da região a pressionar, de forma efetiva, pela imediata solução do problema.

Categoria(s): Ecoporto

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